Caros amigos e leitores, esta é a segunda publicação que faço sobre o PIX. A primeira está disponível aqui nos Artigos Inova Prudente ou no meu Linkedin. Nesse artigo procuro abordar sobre o receio que muitas pessoas tem em utilizá-lo por causa do Imposto de Renda.  O que acontece é que neste sentido não há nenhuma mudança em relação ao que já vinha sendo monitorado. Isso pelo fato que desde 2015 está em vigor a Instrução Normativa RFB Nº 1571, de 02.07.2015, que criou a E-Financeira. 

Se você já fazia a sua movimentação de recursos através de Bancos, Cooperativas de Crédito ou assemelhados, não é o PIX que vai te delatar, pois a Receita Federal já tem sua movimentação mensal em mãos no mínimo desde 2015.

Mas o que é essa tal de E-Financeira?

Na realidade ela é um conjunto de informações digitais que devem ser prestadas semestralmente para a Receita Federal, onde constam todas as informações das movimentações realizadas no seu CPF ou CNPJ.  Entram todos os seus saldos bancários, seus investimentos, seguros, consórcios e por aí vai. Se você quer ver a relação de tudo que é informado, acesse o seguinte endereço eletrônico e confira a normativa:  http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=65746

Você tem consórcio, plano de previdência privada, fez financiamentos ou operação de câmbio, compra ou venda no cartão?  A Receita Federal já sabe disso. Ou seja, ela já tem a informação se você ou sua empresa estão sonegando impostos ou não. Vamos a alguns exemplos?

1)   O sujeito é empresário, declara no seu IR um rendimento simbólico de pró-labore no valor de um salário mínimo, o que aliás é muito comum se ver por aí. Por outro lado, ele movimentou em média R$ 50.000,00 no mês na sua conta corrente pessoa física, financiou um carro zero e comprou um imóvel; O que isso parece para você? Será que está havendo uma movimentação de recursos da empresa na conta pessoa física para tentar enganar o fisco? E se essa movimentação estiver ocorrendo em mais de um banco?

2)   Você é MEI e recebe os valores de suas vendas no cartão de débito ou crédito e essa movimentação média é de r$ 30.000,00 ao mês. Como você irá explicar isso para a Receita Federal, se o teto de faturamento anual no MEI é de r$ 81.000,00?

3) Uma pessoa física usa sua conta de poupança para fazer depósitos e saques que ultrapassam uma média de R$ 10.000,0 no mês? E você achando que não é monitorado!

4)   Sua empresa tem uma movimentação média mensal em contas correntes de R$ 1.000.000,00, mas na declaração do IRPJ foi informado um faturamento de 15% desse valor. No dia que a Receita Federal baixar aí vai ser um Deus nos acuda pra tentar explicar e provar a legalidade de uma situação com esses números. Pior ainda se houver um cruzamento das NFS FISCAIS de compra e venda e conferência com o estoque;

Cada instituição informa a movimentação mensal

por tipo de operação financeira que supere os

R$2.000,00 na PF ou R$ 6.000,00 na PJ.

Portanto, pode-se dizer que não é o PIX que vai te entregar para o Leão, pois todas as informações de sua movimentação já estão de posse da Receita Federal. Dá para entender agora o fato de tantos corruptos e criminosos enviarem recursos para o exterior, guardarem dinheiro em cofres escondidos, em caixas de sapato, em armários com fundos falsos ou até mesmo na cueca?  Está ficando cada vez mais difícil para esses grupos movimentarem os recursos no sistema formal. Além disso as movimentações em dinheiro vivo tendem a diminuir drasticamente nos próximos anos, pois ao analisarmos a realidade de outros países, que tecnologicamente estão bem à nossa frente, a população em geral paga tudo através dos meios digitais. E aí o cerco com certeza se fecha de vez. A não ser que se volte ao velho modelo do escambo.  

Enquanto uma venda no cartão de débito leva pelo menos um dia para entrar na conta e você ainda paga uma taxa, no PIX a transferência é instantânea e a qualquer hora, ou seja, é dinheiro no caixa.

Mas quais as informações que faltam para a Receita Federal começar a autuar efetivamente quem está sonegando? Na minha opinião: nada.

O que há por trás disso?  Parece ser mais uma questão de vontade política. Afinal de contas, quem seriam provavelmente os primeiros a encabeçarem a lista? Essa eu deixo para vocês refletirem... Façam os seus comentários ou deixem as suas dúvidas.

Fique à vontade para entrar em contato comigo pelo e-mail: [email protected]

Wilson Kunze