Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
Tipos de informações que você pode requerer
Você pode solicitar informações sobre as ações, gastos, documentos, processos e tudo mais que for de competência da Fundação Inova Prudente. É dever da Fundação garantir o direito de acesso à informação.
Canais de atendimento disponíveis para o cidadão
Caso não encontre a informação que está procurando no Portal da Transparência ou no site oficial da Fundação Inova Prudente, registre e acompanhe o andamento do pedido de informação via internet ou vá pessoalmente até a Prefeitura de Presidente Prudente. ATENÇÃO! Não é possível realizar um pedido de informação por telefone.
- Sistema e-SIC
- Na Prefeitura de Presidente Prudente, Av. Coronel José Soares Marcondes nº 1200, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 17h.
Pedido de acesso deverá conter
- Nome do requerente
- Apresentação de documento de identificação válido com foto (carteira de identidade, título de eleitor, passaporte, carteira de trabalho, carteira funcional, carteira de habilitação e certificado de reservista).
- Especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida.
- Endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida.
Importante:
Não será atendido pedido de acesso genérico, desproporcional, desarrazoado, que exija trabalho adicional de análise, interpretação, consolidação de dados e informações, serviços de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.
Prazos de resposta ao cidadão
- 20 dias a contar da data de registro, podendo ser prorrogado por mais 10 dias.
- Prazo para apresentação de recurso (1ª instância): 10 dias.
- Resposta da autoridade (2ª instância): até 5 dias.
- Na 3ª instância, o prazo pode ser prorrogado enquanto estiver em análise.
| Endereço | Av. Coronel José Soares Marcondes nº 1200 |
| Horário de funcionamento | De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h |
| Responsável pelo SIC | THAIANNE SANTIAGO OLÍMPIO |
| Cargo | Ouvidora Municipal |
| [email protected] | |
| Telefone | (18) 3902-4428 |
Ouvidoria:
Com base no art. 10 da Lei 10.910/2022, são competências da Ouvidoria Municipal:
- assegurar o atendimento dos pedidos de informação recebidos pelo Município, garantindo o cumprimento da Lei de Acesso à Informação; promover a transparência ativa de informações relacionadas à atuação do Município de Presidente Prudente, independentemente de requerimentos, em local de fácil acesso, bem como zelar pela qualidade do acesso e informações do Portal da Transparência;
- elaborar diretrizes para o aprimoramento da transparência em processos e espaços de participação social da Administração Pública Municipal;
- estimular a criação de ferramentas e de novas possibilidades para o exercício da cidadania e do controle social da Administração Pública Municipal;
- atender e orientar, pelos meios institucionais disponibilizados pela Ouvidoria, as manifestações dos usuários;
- cadastrar, quando for o caso, e encaminhar, conforme a matéria, aos setores competentes da Administração Pública Municipal, as manifestações recebidas, a fim de buscar as soluções com a maior brevidade possível;
- manter o usuário informado sobre o encaminhamento das manifestações e das providências adotadas pelos responsáveis, observando os prazos legais;
- propor ações e sugerir prioridades nas atividades de Ouvidoria;
- propor, ao Controlador Interno, a adoção de medidas para a correção e a prevenção de falhas e omissões pela inadequada prestação do serviço público;
- apoiar e atuar juntamente com as demais unidades da Administração Pública, visando à solução dos problemas apontados pelos usuários;
- promover a participação do usuário na Administração Pública, em cooperação com outras entidades de defesa do usuário;
- acompanhar, sempre que necessário, a prestação dos serviços, visando a garantir a sua efetividade;
- exercer outras atribuições correlatas à sua área de atuação.
Localização: Av. Coronel José Soares Marcondes nº 1200
Horário de Funcionamento: 8h ás 17h
Telefone: (18) 3902-4428
E-mail: [email protected]
