O Conselho Curador da Inova Prudente esteve reunido no dia 08 de maio para deliberar sobre assuntos pertinentes à atuação da Fundação.

Na pauta, o Diretor Presidente da Inova, Diego Andreasi, apresentou aos membros o fechamento das contas de 2023 e um resumo das ações realizadas no primeiro semestre de 2024:

- Apreciação das contas de 2023 do Conselho Fiscal: após a leitura da ata do Conselho Fiscal, datada de 04/2024, os membros aprovaram por unanimidade as contas da Fundação. Em destaque, conforme dados retirados do Departamento Fiscal e Tributário da Prefeitura, a arrecadação de tributos sobre serviços (ISS) junto às empresas instaladas no Coworking registrou um crescimento no fechamento do ano 11 vezes superior ao registrado em 2020, período da antiga gestão. Já a receita própria, oriunda das mensalidades das empresas residentes, locações de salas e oferta de cursos, quando comparada a 2020, registrou um aumento acumulado de 900%.

- Parecer das contas de 2022 do Tribunal de Contas: aprovada com recomendações, o Conselho foi informado sobre o parecer positivo emitido pelo TCE sobre as contas de 2022 da Fundação. Dentre as ressalvas mencionadas, está a necessidade de uma publicação, através de um documento formal e estruturado, de um relatório anual das atividades da Inova. Segundo a diretoria, tal relatório já está sendo providenciado e deverá ser comunicado em breve.

- Publicação do Decreto de Contingenciamento de Recursos: seguindo o decreto municipal nº 35.150/2024, que estipula a abertura de reserva de contingência nos recursos da Prefeitura, a Inova teve o seu pedido de contingenciamento aprovado pela Câmara Municipal através da PL nº 75/2024. O valor contingenciado envolve apenas os repasses públicos, e representa o montante de 50% dos recursos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.

- Funcionamento da nova lei de compras 14.133/2021: foi comunicado a sequência de ações realizadas pelo setor administrativo para que a Inova se enquadrasse nas exigências da nova lei federal de compras públicas. Dentre elas, está a publicação da Portaria 01/2024, que designa o agente de contratação, equipe de apoio e comissão permanente de contratação da Inova. Além disso, também foi comunicado que até o momento, que o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), está sendo o site oficial de publicações das contratações, e que foi criado um link de “Licitações” no site da Inova onde estão sendo postadas todas as compras ocorridas ao longo do ano. Também foi mencionado pelo diretor que o setor administrativo ainda está se adaptando a nova lei, e que nesse período algumas compras e contratações de serviços poderão atrasar seus inícios.

- Projeto com Fundações de Pesquisa Municipais: atendendo a recomendações dos conselheiros, o Diretor da Inova entrou em contato com as Reitorias de Pesquisa das Universidades do município para apresentação do projeto de inovação aberta envolvendo as empresas do município. Até o momento, foi enviado aos diretores presidentes das Fundações formulários com as linhas de pesquisa de mestrado e doutorado das Universidades, bem como os laboratórios que poderão prestar serviços às empresas interessadas. O diretor da Inova informou que ainda está aguardando a devolutiva do relatório para dar sequência ao projeto.

Conselho Curador

O Conselho Curador é um órgão colegiado formado por secretários municipais, representantes dos funcionários da Inova Prudente e sociedade civil. É o órgão máximo da instituição e é responsável por fiscalizar se as ações promovidas estão de acordo com os objetivos da Fundação. Além disso, é responsável por fiscalizar os trabalhos do Conselho Diretor.

"A Fundação Inova Prudente é mantida pela Prefeitura de Presidente Prudente e tem como finalidade fomentar a Ciência, a Inovação e a Tecnologia dentro do munícipio."

Fonte: Assessoria de Imprensa - Inova Prudente