Lei de Proteção de Dados, Direito Autoral e Registro de Software e de Marc, Marco Civil da Internet e Política de Privacidade e Código de Defesa do Consumidor no B2C. Esses foram os temas abordados no Seminário Toledo Prudente de Direito Digital, realizado na noite desta quarta-feira (17/10) pela Fundação Inova Prudente em parceria com o Centro Universitário.

O evento, que integra a programação da Semana Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento, contou com a participação de cerca de 60 pessoas entre empresários e estudantes das áreas de Administração, Direito e Tecnologia da Informação.

Segundo o professor mestre Luís Fernando Nogueira, que mediou as apresentações, atualmente a sociedade passa por várias mudanças e o caráter segue no rumo tecnológico, inovador e empreendedor. Dessa forma, ele garantiu que o direito precisa ser uma espécie de regulador em relação a questões que envolvam o uso da tecnologia, inovação e empreendedorismo.

O professor mestre afirmou que não há como tratar dos três segmentos citados sem falar de direito, que é de onde nasce o direito digital. “Este tem uma função muito importante, não só de regular, mas também de resolver os conflitos que advêm dessas relações. Para um empreendedor fazer o empreendimento, precisa saber quais as legislações e os instrumentos necessários. Por isso os temas são importantes para quem vai desenvolver negócios nessas áreas”.

Além disso, o intuito foi deixar claro que quanto mais dentro das leis, mais chances o negócio têm de dar certo, já que, conforme Luís, quando não estão legalizados ou descumprem a lei, estão sujeitos a penalidades, multas e a uma série de questões que podem ser um revés no desenvolvimento.

“Empreender de acordo com a lei é crucial, pois, fatalmente, pode haver prejuízos e o negócio não desenvolver por questões de quebra de patente, legislações trabalhistas, questões consumeristas, enfim. Todos esses aspectos podem ser empecilhos”, concluiu.

Os temas citados do Seminário ‘Toledo Prudente de Direito Digital’ foram explanados pelos professores mestres Edson Freitas de Oliveira, Guilherme Prado Bohac, Rafael Aragos e Luís Fernando Nogueira, que também mediou o evento.

"A Fundação Inova Prudente é mantida pela Prefeitura de Presidente Prudente e tem como finalidade fomentar a Ciência, a Inovação e a Tecnologia dentro do munícipio."

Fonte: Fundação Inova Prudente