O prefeito de Presidente Prudente, Ed Thomas, sancionou nesta segunda-feira (31) a Lei Complementar nº 269/2022, que institui em 2% o valor do ISS (Imposto Sobre Serviços) para empresas que exerçam atividades inerentes a serviços de informática e equivalentes, que já havia sido aprovado na sessão da Câmara Municipal do dia 17 de outubro, por unanimidade.

O lançamento da ação e assinatura da lei aconteceu na manhã desta segunda-feira (31/10), no Coworking da Fundação Inova Prudente, com a presença dos secretários Municipais de Tecnologia da Informação (Setec), Helton Sapia, e de Finanças (Sefin), Célia Molinari, que são os responsáveis pela formulação do projeto.

O secretário de Tecnologia da Informação, Helton Sapia, disse que esse projeto é uma nova forma de desenvolvimento para Presidente Prudente e que a tecnologia é um “braço forte” para o desenvolvimento. “Diante disso, essa redução para 2% sobre o valor do ISS, cria uma segurança fiscal para o nascimento de novos negócios e geração de emprego”, ressaltou Helton.

Ainda de acordo com o secretário, nos últimos anos, houve uma evasão de empresas desse setor em Prudente, que se desenvolveram aqui e na medida que cresciam foram em busca de uma “justiça fiscal”. “Com essa redução, além de mantermos as empresas que estão aqui, vamos recuperar as que perdemos e atrair novas empresas”.

O prefeito de Prudente, Ed Thomas, disse que esse é o momento de fazer um “chamamento” para que novas empresas venham pra cidade e até aquelas que eram daqui e foram embora.

“Um imposto que era de 5% e caiu para 2%, é hora de atrair empresas do estado, do país, para fomentar ainda mais o desenvolvimento tecnológico na cidade, o qual estamos muito avançados. Essa ação faz parte do projeto “Cidades Inteligentes”. Hoje a tecnologia é utilizada em tudo, mas principalmente para o desenvolvimento. Nós estamos fazendo a nossa parte que é reduzir essa carga tributária, estamos desburocratizando esse setor para que novas empresas invistam na cidade”, destacou o prefeito.

Reivindicação antiga

Além das autoridades municipais, estiveram presentes à cerimônia empresários do setor de tecnologia de Prudente. Um deles, Marco Aurélio Paniza da Mato, que faz parte da PoloIn (Associação das Empresas Produtoras de Software de Prudente), disse que esse projeto de lei de redução da alíquota de 5% para 2% é uma reivindicação antiga do setor.

“Isso vai trazer muitos benefícios para todos. O setor de tecnologia tem muitos desafios, um deles é a retenção dos profissionais que se formam a cada semestre aqui nas nossas universidades e acabam indo embora por falta de oportunidade ou investimento do empresário. Agora vai ser diferente, porque o empresário com essa redução vai poder ter um ‘fôlego’ e com isso poder investir mais em profissionais do setor”.

O PL foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial desta segunda-feira (31/10), onde estão descritas as regras.

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Fonte: Assessoria de Imprensa - Inova Prudente