A Fundação Inova Prudente sediou durante a manhã desta sexta-feira (29/06) a Fase IV do Sistema de Auditoria Eletrônico do Estado de São Paulo (Audesp). A capacitação, que aborda a remessa de dados das áreas de Licitações e Contratos, é destinada a gestores e servidores públicos que atuam nos Departamentos de Licitações e Contratos de entidades municipais e estaduais jurisdicionadas ao TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Entre os cerca de 200 participantes, estiveram presentes servidores públicos da Prefeitura de Prudente bem como da Fundação Inova. Segundo o diretor da regional de Prudente, Maurides Tedeschi, “empresas de informática que vendem para os órgãos públicos também são objetos das capacitações”.

Sobre a Fase IV, ele conta que o Sistema da Audesp foi implantado há cerca de dois anos e que o mesmo controla todas as despesas que são feitas através dos contratos administrativos efetivados pelos órgãos públicos municipais e estaduais. “Todas as informações que o órgão executa em cada unidade são enviadas ao TC [Tribunal de Contas] para que seja feita um registro. A partir deste, o Tribunal passa a fiscalizar a lisura, desde a execução da licitação, da escolha do contratado, até sua contratação e a execução”, explica.

O diretor acrescenta também que nesta fiscalização é analisada toda formalidade do contrato, que nada mais é que a conformidade com as leis. Na sequência, é analisado também se o objetivo da contratação foi atingido, ou seja, “a fase efetiva da execução da despesa, da qualidade do gasto público”.

Questionado se a implantação do sistema contribuiu para eficácia da fiscalização do Tribunal de Contas sobre os órgãos públicos, Maurides garante que sim. Conforme ele, até dez anos atrás era analisado apenas o aspecto formal da licitação, a escolha do contratado. Já hoje, todo aspecto formal, que é a conformidade com as leis e toda a execução do contrato, “é acompanhado desde o início, seja da obra, do serviço prestado, da compra do gênero alimentício, até o final, quando encerra o prazo [de execução]”.

Por fim, o diretor afirma que é de suma importância a participação dos agentes públicos por se tratar de um sistema complexo. “Cada despesa tem que ser detalhada desde a escolha do contratado até a execução do contrato, o que envolve uma série de informação ao Tribunal. Tem que haver as capacitações”, finaliza.

Em Prudente, a capacitação da Fase IV do Sistema da Audesp foi ministrada pelo agente de Fiscalização, Fabrício Macieira, e pelo chefe técnico de Fiscalização de Divisão da Audesp, Cézar Schneider.

"A Fundação Inova Prudente é mantida pela Prefeitura de Presidente Prudente e tem como finalidade fomentar a Ciência, a Inovação e a Tecnologia dentro do munícipio."

Fonte: Fundação Inova Prudente