O Governo de Presidente Prudente lança às 10h desta segunda-feira (02/03), em ato solene na Inova Prudente, o Programa InovaTec. Criada pela Lei de N° 9.860/2019, a iniciativa é a primeira de incentivo fiscal e apoio tecnológico para empresas de software, pesquisa e startups.

Dessa forma, empresas que se enquadrem em CNAEs (Classificações Nacionais de Atividades Econômicas) do Grupo 62, que atuem com pesquisa ou que sejam de inovação e startups poderão aderir ao programa, de forma voluntária e gratuita, para obter isenção de todas as taxas e tarifas do Município, como alvarás e licenças, e redução no ISS (Imposto Sobre Serviços), que passará de 5% para 2%, que é o mínimo legal.

Além dos incentivos fiscais e redução tributária, os inscritos no programa poderão participar de capacitação profissional e tecnológica. “Um dos objetivos da iniciativa é entender as necessidades das empresas na área tecnológica e criar ações que vão ao encontro delas”, adianta Rogério Alessi, secretário de Tecnologia.

A adesão será através de formulário on-line, cujo endereço eletrônico e mais detalhes sobre o Programa InovaTec serão divulgados durante o lançamento. O ato solene é aberto ao público bem como à imprensa.

Sobre o Edital 

Aqueles que se interessarem devem ler o edital de seleção pública e preencher o formulário que estão disponíveis no site www.inovaprudente.com.br/inovatec durante o período de 30 dias e mediante a uma declaração de aceitação e de responsabilidade quanto à veracidade das informações prestadas assinadas pelo representante legal da empresa com sua firma reconhecida no cartório. 

Podem participar:

- Pessoas jurídicas, exclusivamente de prestação de serviços, que se enquadrem e que tenham atividades relativas ao Cadastro Nacional de Atividades (CNAE) 6201, 6202, 6203 ou 6204.

- Também podem participar pessoas de outras atividades econômicas, exclusivamente de prestação de serviços que comprovem serem de base tecnológica, desde que comprovem manter ações e investimentos no desenvolvimento de pesquisa científica ou na promoção e desenvolvimento de inovação tecnológica na área em que atuam.

Serviço - Para mais informações ou dúvidas o telefone da Fundação é (18) 3909-9110.  A Inova Prudente está localizada na Avenida Comendador Alberto Bonfiglioli, nº 2700, no Jardim Itaipu.

"A Fundação Inova Prudente é mantida pela Prefeitura de Presidente Prudente e tem como finalidade fomentar a Ciência, a Inovação e a Tecnologia dentro do munícipio."

Fonte: Fundação Inova Prudente e Secretaria da Comunicação