Na noite desta quinta-feira (23/04) aconteceu o segundo dia de consultoria jurídica para os empreendedores selecionados no edital de aceleração 2020 da Inova Prudente. O encontro foi através da plataforma Zoom, sendo presidido pelo Advogado e pós-graduado em direito penal e digital, Marcelo Noguchi, que tratou do contrato do prestador de serviços, colaboradores e o acordo de confidencialidade.

Noguchi explicou que, o contrato é para desenvolver e expandir as atividades de forma legal, certamente irá precisar de contratos de prestação de serviço. “É o acordo de vontades de duas ou mais pessoas com a finalidade de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos”. Ele acrescenta que o contrato para existir e produzir os efeitos desejados pelas partes no mundo jurídico devem ter alguns requisitos que são divididos em planos: existência, validade e eficácia.

Ainda, o advogado destacou a importância do contrato social entre sócios, afirmando que todas as empresas devem ter e que esse documento apresenta as informações da cota de cada sócio e um escopo do que a empresa faz.

Sobre o acordo de confidenciabilidade, Marcelo ressalta que é um instrumento importante para a proteção do capital intelectual da sua startup, pois resguarda o sigilo de informações sensíveis que eventualmente são expostas a terceiros.

Para a elaboração do mesmo é necessário estar atento quanto ao objeto (deve-se descrever de forma minuciosa quais matérias serão objeto do contrato e qual a extensão do sigilo) e as obrigações delimitadas (as partes deverão pactuar qual a motivação para que dados sigilosos sejam expostos a um terceiro e de que forma a informação poderá ser utilizada).

Durante a consultoria, os 20 empreendedores tiveram um momento para descrever qual era o objeto de contrato de suas respectivas startups, isso, de acordo com o modelo de negócio de cada uma.

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Fonte: Fundação Inova Prudente