A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), inspirada no recente Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Européia (GPPR), cria um novo regramento para o uso de dados pessoais no Brasil, seja no âmbito online, quanto off-line, nos setores privados e públicos. Por isso, os principais aspectos assegurados na LGPD serão abordados neste evento, com o propósito de que os empreendedores de Presidente Prudente e região possam compreender, claramente, os impactos no âmbito empresarial e quais providências deverão adotar ao longo do período de preparação. Além disso, no mesmo evento, abordar-se-á os aspectos tributário/societário do investimento anjo, o qual constitui um papel fundamental na fomentação das empresas nascentes.  

Investimento anjo: aspectos tributários e societários.

Alex Altimari: Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Marília – UNIMAR. Pós-Graduado em Direito Tributário pela Fundação de Ensino Eurípedes Soares da Rocha – UNIVEM. Cursou intensivo em Direito Societário pelo CEU/IICS. Sócio do Gomes Altimari Advogados.

Lei Geral de Proteção de Dados: os impactos nas empresas

Lucas Colombera: Bacharel em Direito pelo UNIVEM (2016). Pós-Graduado em Direito Digital e Compliance pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus. Cursou extensão universitária em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT - USP SP). Professor Universitário no UNIVEM. Mestrando em Direito no UNIVEM. Membro do Gomes Altimari Advogados há 7 anos. Responsável pela área de Direito Digital, Startups e Inovação. Presidente da Comissão de Inovação e Startups da OAB Marília.